CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Jane Figueiredo Mendonça

Boa tarde,como garantir os Direitos da Criança e do Adolescente se o proprio prefeito não garante nada.
Na Zona Oeste DRT creche funciona em sistema de RODIZIO,isso significa ter DIREITO.

Indignação da Sociedade Civil Organizada:

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Trata-se do processo da IX Conferência Regional e Municipal da Cidade de São Paulo em que o Poder Executivo não viabilizou estrutura compatível com o histórico e a grandeza dessas Conferências. Das 64 Conferências Regionais planejadas, nove não se realizaram dentro do cronograma previsto pela falta dos recursos que estavam destinados para sua realização. O presidente do CMDCA admitiu publicamente ter autorizado o recurso para o processo eleitoral dos conselhos tutelares.

Até a data de 17 do corrente mês as 64 conferências regionais deveriam ocorrer. Porém, ainda que algumas aconteçam criar-se-ia uma falta de isonomia, ou seja, uma desigualdade muito grande nas estruturas das Conferências e o resultado seria a designação de retirada de delegados de um modo também desigual, situação inadmissível de desrespeito com crianças, adolescentes e adultos.

A sociedade civil organizada hoje (01/11/2011), na Câmara Municipal dos Vereadores chamada pelo FMDDCA-SP e Conselheiros da sociedade civil do CMDCA-SP, para atender as denuncias de falta de garantia da estrutura das conferências por parte da prefeitura de SP, estabeleceu em seus encaminhamentos:



1. Iniciar averiguações e apurar responsabilidades junto ao Ministério Público dos que promoveram as irregularidades;

2. Suspender as conferências até o dia 11 do corrente, até nova decisão do movimento da Sociedade Civil, com decisão para essa próxima reunião com os organizadores das conferencias na cidade;

3. Encaminhar procedimento para que o Secretário de Participação e Parceria acolha decisão de adiamento das conferencias, tendo em vista a possibilidade de serem elas retomadas para acontecer a realização ainda antes da data da Conferencia Estadual (2012);

4. O Encontro do próximo dia 11 as 14h na Câmara Municipal dos Vereadores tratará das indicações necessárias para que o movimento da Sociedade Civil dê ampla divulgação desses fatos de modo que o povo e autoridades saibam que o processo de conferências só será legítimo se obedecer a transparência que o princípio e o espírito da participação popular e da Constituição garantem.

5. Não é possível e nem legitimo ocorrer a Conferência Municipal sem a realização das Conferências Regionais, sendo elas referente às 31 subprefeituras;

6. Agregar os argumentos oferecidos pelo texto enviado como ofício endereçado ao Ministério Público do Estado SP, Núcleo da Infância e Juventude, portando as primeiras denúncias.



Organizem suas regiões e venham para a reunião do dia 11 de novembro as 14h na Câmara dos Vereadores para juntos, construirmos um posicionamento de como faremos as Conferências DCAs Regionais e Municipal de São Paulo!



Assinam este documento:

Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP ampliado com a:

· Fóruns regionais

· Conselheiros do CMDCA-SP representantes da sociedade civil

· Conselheiros tutelares

· Integrantes das comissões regionais para as Conferências

· Integrantes da Comissão Central

· Adolescentes da Comissão Central



encaminhamento_FMDDCA.doc